« Voltar

Admissão de Animais no Centro Comercial Forum Madeira

Regulamento

  1. OBJETO

O presente regulamento destina-se a regular as condições de entrada de cães e gatos no Centro Comercial Forum Madeira e as obrigações a que estão sujeitos os donos e/ou responsáveis dos mesmos. Doravante, cães e gatos serão denominados por animais.

 

  1. ENTRADA DE ANIMAIS
    1. Apenas é admitida entrada de cães e de gatos, não sendo permitida a entrada de outros animais.
    2. Os animais, acompanhados pelos respetivos donos, poderão aceder ao Centro Comercial por qualquer uma das entradas do centro.
    3. Para além dos requisitos previstos na presente norma, os donos, e/ou responsáveis dos animais, serão responsáveis pelo cumprimento da legislação em vigor em matéria de animais de companhia, de acordo com a Lei nº 15/2018, de 17 de março.

 

  1. CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO
    1. Cada cliente poderá fazer-se acompanhar durante a visita ao Centro Comercial no máximo por 2 (dois) animais.
    2. A circulação dos animais está autorizada somente nas zonas comuns do Centro Comercial (corredores entre lojas, Praça Central, Jardim Suspenso, estacionamento e acessos de estacionamentos ao Centro Comercial), expressamente excluindo-se zonas de refeição, e lojas (com exceção das que apresentam a sinalética específica de permissão de entrada de animais), fraldários, wc infantil, wc feminino e masculino.
    3. O acesso entre pisos poderá ser efetuado por elevador ou escadas. Nos elevadores deverá circular apenas um animal de cada vez, com exceção dos casos em que os animais estejam acompanhados pelo mesmo tutor (que se poderá fazer acompanhar por um máximo de 2 animais). É ainda proibida a circulação nas escadas rolantes, com exceção dos animais transportados ao colo ou transportador adequado.
    4. Os animais terão de circular sempre sob a supervisão dos seus donos, utilizando obrigatoriamente trela não extensível que garanta uma distância não superior a 1 metro do dono (e açaime quando necessário e de acordo com a legislação em vigor), ou em carrinhos ou bolsas próprias para o seu transporte.
    5. As raças consideradas como potencialmente perigosas e os resultantes de cruzamento com elas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente e entre outros, Cão da Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiller, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu, para além de trela não extensível e com comprimento não superior a 1 metro, tem uso obrigatório de açaime.
    6. Os gatos terão de circular em transportador apropriado ou de trela.
    7. A satisfação de necessidades fisiológicas dos animais no Interior do Centro Comercial é expressamente proibida e, verificando-se, deverá o dono/responsável proceder imediatamente à limpeza dos dejetos e, em seguida, à informação dos serviços do Centro Comercial, para que estes procedam a uma higienização complementar do local.

 

  1. ANIMAIS EXCLUÍDOS
    1. Estão impedidos de entrar no Centro Comercial animais que se encontrem visivelmente debilitados, doentes ou que não apresentem as devidas condições de higiene.
    2. Estão impedidos de entrar no Centro Comercial animais com o cio.
    3. Estão impedidos de entrar no Centro Comercial animais visível ou potencialmente agressivos.
    4. O Centro Comercial Forum Madeira reserva-se ao direito de não permitir a entrada a animais que representem risco ou apresentem características que ponham em causa o normal funcionamento do Centro Comercial, assim como o conforto e segurança dos clientes, lojistas, colaboradores e dos outros animais.
    5. O Centro Comercial Forum Madeira, nas situações que entenda pertinentes, reserva-se ao direito de solicitar ao tutor do animal que lhe coloque um açaime e trela durante a visita.
    6. De acordo com o decreto-lei nº74/2007, de 27 de março, estas exclusões não se aplicam a cães de assistência, sendo permitida a sua entrada em todos os espaços do Centro Comercial Forum Madeira.

 

  1. EXPULSÃO DE ANIMAIS DO CENTRO COMERCIAL
    1. No decorrer da visita do animal ao Centro Comercial, poderá o mesmo ser expulso em qualquer altura, verificando-se o incumprimento de qualquer um dos requisitos no presente regulamento.
    2. Reserva-se ainda o Centro Comercial Forum Madeira ao direito de proceder à expulsão imediata do interior do Centro Comercial os animais que perturbem ou ameacem a segurança e bem-estar dos clientes, tanto por questões comportamentais como por questões de ruído e higiene.

 

  1. RESPONSABILDADE DE DANOS
    1. O dono e/ou responsável do animal será o único e exclusivo responsável pelo cumprimento de toda a legislação referente a animais de companhia, nomeadamente no que diz respeito a registos, vacinação e seguros.
    2. O dono e/ou responsável do animal será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos que este provoque, quer ao espaço por onde circula, quer às lojas do Centro Comercial, quer aos clientes e seu património.
    3. Tal responsabilidade não será em caso algum transferida para o Centro Comercial Forum Madeira ou para as empresas envolvidas, nem se poderá concluir por algum artigo do presente regulamento esta eventual transmissão de responsabilidade.
    4. Verificadas quaisquer situações dúbias, tanto ao nível do comportamento do animal ou comportamento do responsável/dono do animal, poderá o Centro Comercial Forum Madeira, em qualquer altura, exigir a saída do animal do Centro Comercial.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

A entrada do cliente acompanhado por animal de estimação no Centro Comercial prevê a plena aceitação do presente regulamento, bem como dos critérios do Centro Comercial Forum Madeira relativamente à resolução de qualquer questão decorrente do presente regulamento.